O tenente-coronel Mauro Cid retirou nesta segunda-feira (3) a tornozeleira eletrônica após audiência admonitória no STF (Supremo Tribunal Federal).
O encontro, que durou cerca de uma hora, foi o passo inicial para o cumprimento de pena de Cid. Delator no caso, ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na tentativa de golpe de Estado, a menor pena dentre os réus do núcleo 1.
Na audiência de hoje, a juíza auxiliar de Alexandre de Moraes informou o tenente-coronel a respeito das condições que deverá cumprir no regime aberto.
São elas: proibição de sair da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre às 20h e 6h); obrigação de comparecer semanalmente no Juízo do DF; proibição de sair do país, de portar arma de fogo, de usar redes sociais e de ter contato com outros réus do núcleo 1.
Na audiência, a defesa de Cid reforçou o pedido de extinção da pena, mas lhe foi dito que a petição ainda será analisada por Moraes.
Na decisão que determinou o início do cumprimento de pena para o militar, Moraes pediu que fosse realizada a contagem do período em que Cid ficou preso provisoriamente. O número de dias será descontado da pena que o tenente-coronel precisa cumprir.
O tenente-coronel ficou preso preventivamente entre 3 de maio de 2023 e 8 de setembro do mesmo ano, totalizando 4 meses e 5 dias. No entanto, está há dois anos e cinco meses cumprindo medidas restritivas de liberdade, como o uso da tornozeleira.
A defesa pediu que essas medidas sejam consideradas na contagem de abatimento da pena, mencionando decisões semelhantes já proferidas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Fonte: CNN Brasil