O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), declarou como “vitória do Estado de Direito” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular a decisão da Casa Legislativa de preservar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e declarar a cassação imediata.
“É uma vitória do Estado de Direito, da separação de Poderes e do respeito às sentenças definitivas do Supremo Tribunal Federal. Seguiremos vigilantes para que nenhuma autoridade viole a Constituição com casuísmos ou manobras regimentais”, disse Lindbergh no X (antigo Twitter).
Para o líder, a medida “afirma que a Câmara violou frontalmente a Constituição” ao manter o mandato da deputada.
Segundo Lindbergh, a condenação de Zambelli já tornava o exercício do mandato juridicamente “impossível” e a perda devia ser automática. “Cabendo à Mesa apenas declarar o ato, não submetê-lo ao Plenário”, comentou o deputado.
“Seguiremos vigilantes para que nenhuma autoridade viole a Constituição com casuísmos ou manobras regimentais”, finalizou.
VITÓRIA!
Impetramos Mandado de Segurança dirigido ao ministro relator Alexandre de Moraes do STF contra a decisão da madrugada de hoje que preservou o mandato de Carla Zambelli, e acaba de sair a decisão no sentido de determinar que a perda do mandato é automática, que a…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) December 11, 2025
A Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (11), decidiu manter o mandato de Zambelli.
Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, além de 10 abstenções, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares. Com isso, a Câmara deixou de cumprir decisão do Supremo, que determinou a perda de mandato da parlamentar após ela ser julgada pela Corte.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.
Momentos após a aprovação em plenário, o líder do PT na Câmara anunciou ter apresentado um mandado de segurança no STF para obrigar a perda de mandato da deputada.
No pedido, direcionado a Moraes, Lindbergh solicitava que a Corte estabelecesse prazo de 24 horas para a Câmara determinar a perda de mandato da parlamentar. Também solicitava a suspensão imediata dos efeitos da votação no plenário que manteve o mandato de Zambelli.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
Fonte: CNN Brasil