
O parecer da MP 1308, medida provisória que trata do licenciamento ambiental, excluirá jazidas e barragens de mineração das chamadas licenças “autodeclaratórias”. O texto do relator da MP, deputado Zé Vitor (PL-MG), deverá ser apresentado nesta segunda-feira (1º) e prever 14 situações em que a LAC...










